ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 22.01.1998.

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares, Cláudio Sebenelo e Pedro Américo Leal, Não-Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Carlos Garcia e José Valdir, Titulares, Henrique Fontana e João Carlos Nedel, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Quarta Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata da Terceira Reunião Ordinária, foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 12 e 34/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 32/97, do Vereador Pedro Américo Leal; 33J/97, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - SIMPA; 35/97, do Senhor Clóvis Assmann, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS; 98/97, do Professor Doutor Jorge Lima Hetzel, Diretor da Fundação da Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre; 99/97, do Senhor Carlos César Bento Filho, da Presidência da Fundação de Educação Social e Comunitária - FESC; 136/97, do Vereador Ariberto Magedanz, Presidente da Câmara Municipal de Teutônia/RS; 234/97, do Vereador Claudionor Coquejo, Presidente da Câmara Municipal de Cristal/RS; 330/97, do Vereador Ivan Flores Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Montenegro/RS; 438/97, do Arquiteto Carlos Maximiliano Fayet, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil/RS; 749/97, do Delegado Paulo Costa Prado, da 3ª Delegacia Policial, e do Tenente-Coronel Paulo José Almeida, Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul; 968/97, do Senhor Carmelino dos Santos Rosa, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça; 1146/97, do Senhor Luiz Pompeu Castello Costa, Subchefe do Interior da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, da Assessoria de Comunicação Social da Associação dos Transportadores de Passageiros - ATP; s/nº, do Senhor Dieter Wartchow, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; s/nº, do Deputado João Luiz Vargas, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, da Senhora Márcia Lima, Presidenta da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento Verbal do Vereador Isaac Ainhorn solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn analisou as manifestações de simpatia e admiração por Adolf Hitler, externadas por oito ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre, publicadas na edição da Revista Hyloea do ano de mil novecentos e noventa e cinco. Também, discorreu sobre o surgimento de novos movimentos nazifascistas, principalmente na Europa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, salientando a necessidade do registro e da preservação dos fatos históricos relativos à Segunda Guerra Mundial, para que acontecimentos semelhantes não mais ocorram. O Vereador Pedro Américo Leal, reportando-se ao discurso do Vereador Isaac Ainhorn, declarou-se surpreendido com a opinião manifestada pelos oito ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre, os quais escolheram Adolf Hitler como seu personagem histórico e, manifestando-se sobre esta opção feita, afirmou ter sido esta apenas uma "escolha infeliz". Durante seu pronunciamento em Comunicação de Líder, o Vereador Pedro Américo Leal formulou Requerimento verbal, solicitando fosse feita a inserção, nos Anais da Casa, de artigo do Jornalista Cândido Norberto, publicado na edição do Jornal Zero Hora do dia vinte e um de janeiro do corrente, intitulado "Só oito", tendo o Senhor Presidente determinado que tal Requerimento fosse feito por escrito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo externou seu apoio ao pronunciamento do Vereador Isaac Ainhorn, no referente às declarações de oito ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre. Também, contraditou matérias publicadas na imprensa, onde o Ministro da Saúde, Senhor Carlos César Albuquerque, é acusado de favorecimento ilícito em benefício do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou informações acerca das disposições regimentais referentes às normas de vestuário a serem observadas pelos Senhores Vereadores durante o período de funcionamento da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Clovis Ilgenfritz teceu considerações sobre a instalação e o funcionamento da "TV Câmara Municipal de Porto Alegre", salientando ter este projeto um custo inferior a outros do mesmo gênero. Manifestou sua solidariedade aos discursos proferidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Pedro Américo Leal, onde Suas Excelências repudiam a admiração a líderes como Adolf Hitler. Também, discorreu acerca das obras realizadas no prédio desta Casa, e discorreu sobre a presença do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre, a fim de estabelecer contatos políticos com vistas à formação de uma aliança entre os partidos de esquerda para a disputa das próximas eleições presidenciais. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Garcia registrou a iniciativa tomada pelo Grêmio Náutico União, intitulada "Projeto Sydney 2000", a fim de preparar atletas gaúchos para os próximos Jogos Olímpicos. Criticou o preço dos combustíveis praticado pelos proprietários de postos localizados no litoral gaúcho. Ainda, referiu-se à presença do Senhor Luís Inácio Lula da Silva em Porto Alegre, salientando a necessidade de consolidação da aliança dos partidos oposicionistas para as próximas eleições presidenciais.Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Anamaria Negroni solidarizou-se com as manifestações dos Senhores Vereadores, referentes à atitude dos ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre, que indicaram Adolf Hitler como a figura histórica que mais admiravam. Congratulou-se com o Grêmio Náutico União pela iniciativa do "Projeto Sydney 2000", que busca a preparação de atletas amadores para a disputa dos próximos Jogos Olímpicos e fez críticas à redação da questão número sessenta e oito da prova de História do Concurso Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, alegando que o seu enunciado possui caráter opinativo. Na ocasião, o Vereador Clovis Ilgenfritz, na presidência dos trabalhos, parabenizou o Grêmio Náutico União pela iniciativa do "Projeto Sydney 2000", e informou ter representado a Casa, no dia de ontem, na solenidade de posse do Arquiteto Edgar do Vale no cargo de Presidente da Associação Rio-Grandense de Escritórios de Arquitetura. Também, o Senhor Presidente registrou a posse do Senhor Paulo Dib no cargo de Presidente da Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell saudou o transcurso, no dia vinte e quatro do corrente, do Dia do Aposentado e da Previdência Social, comentando as dificuldades pelas quais passam os aposentados e a precariedade do atual sistema de previdência social vigente no País. Também, teceu considerações acerca das disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, referentes às áreas rurais de Porto Alegre, e defendeu a implantação de uma Escola Técnica Agrícola na Cidade. O Vereador Pedro Américo Leal, ao referir-se à preferência pela figura de Adolf Hitler, externada por oito ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre, procedeu à leitura de artigo do Jornalista Cândido Norberto, publicado na edição do Jornal Zero Hora do dia vinte e um de janeiro do corrente, intitulado "Só oito". Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Suplente Mário Fraga, e congratulou-se com os Vereadores Carlos Garcia e Gerson Almeida e com a Senhora Sônia Maria Pinto, funcionária deste Legislativo, pelo transcurso dos seus aniversários, no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria do Rosário discorreu sobre as conotações de caráter político referentes à visita do Senhor Luís Inácio Lula da Silva à Porto Alegre. Ainda, manifestou-se sobre as declarações de oito ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre, manifestando sua admiração por Adolf Hitler. O Vereador Fernando Záchia saudou o Grêmio Náutico União pela implantação do "Projeto Sydney 2000", destacando a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento do esporte amador no Estado. Ainda, defendeu a destinação de maiores investimentos para a área do desporto, a fim de propiciar à população uma qualidade de vida cada vez melhor. O Vereador Carlos Garcia apresentou os resultados de pesquisa onde se constata a existência de grandes diferenças nos preços das diárias cobrados pelas garagens particulares em Porto Alegre, propugnando por uma fiscalização mais rígida no referente a esta atividade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo teceu considerações sobre o "Projeto Sydney 2000", desenvolvido pelo Grêmio Náutico União com o objetivo de formar atletas para os próximos Jogos Olímpicos, ressaltando que os atletas beneficiados com este projeto terão toda a infraestrutura necessária para realizar sua preparação para essa competição. Também, ao referir-se à visita do Papa João Paulo II à Cuba, manifestou-se contrariamente ao embargo econômico promovido pelos Estados Unidos contra aquele país. Após, nos termos da alínea "f", § 2º do artigo 94 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Pedro Américo Leal, que discorreu sobre a visita do Papa João Paulo II à Cuba, discorrendo sobre as restrições de ordem econômica impostas pelos Estados Unidos e sobre a atual conjuntura do regime comunista vigente naquele país. Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de "quorum" para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Clovis Ilgenfritz, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a inversão da ordem dos trabalhos, eis que a solicitação goza de amparo regimental.

O SR. SECRETÁRIO: Não há proposições apresentadas hoje à Mesa. Registro a presença do suplente Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn para que o período de Comunicações anteceda o período da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Renato Guimarães. Desiste. Ver. Reginaldo Pujol. Ausente. Ver. Paulo Brum. Desiste. Ver. Nereu D'Ávila. Ausente. Vera. Maria do Rosário. Desiste. Ver. Luiz Braz. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver. Juarez Pinheiro. Ausente. Ver. José Valdir. Ausente. Ver. João Dib. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho à tribuna, por ocasião desta Reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, para desenvolver algumas reflexões sobre um fato ocorrido em Porto Alegre e que acabou ganhando repercussão nacional e internacional a partir da visão e da perspicácia do jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que chamou a atenção para um fato extremamente inusitado, o qual registrou no "Correio do Povo", da última segunda-feira. O jornalista Flávio Alcaraz Gomes, com a sua visão de repórter internacional, ao se defrontar com o recebimento do veículo oficial dos formandos do Colégio Militar de Porto Alegre - essa extraordinária Instituição centenária localizada no Bairro Bom Fim -, a revista Hyloea, que existe desde 1922, e que é uma espécie de almanaque anual dos formandos daquela escola, informou-nos de um fato que causou um verdadeiro estupor, uma situação que chocou milhares de brasileiros, que dele tomaram conhecimento. Nessa Revista, os 84 formandos do ano de 95 - a publicação saiu no final de 97, por falta de recursos - falaram nos seus projetos, nas suas preferências e, oito manifestaram a sua simpatia e sua admiração a uma das mais abomináveis figuras da História, Sr. Adolf Hitler , que levou a humanidade a uma situação de tragédia, onde morreram mais de 50 milhões de pessoas e, sendo que destas, seis milhões de judeus nos campos de concentração e nas câmaras de gás. Ciganos foram perseguidos e assassinados, homossexuais foram perseguidos e assassinados. A sua trajetória é de todos conhecida e, permanentemente, diversos segmentos da sociedade brasileira e internacional, e da imprensa, registram os fatos ocorridos na 2ª Guerra Mundial para que eles não sejam esquecidos; a fim de que fatos como aqueles não venham a se repetir com qualquer povo. Infelizmente, oito alunos daquela instituição manifestaram sua simpatia e sua admiração por Adolf Hitler! E não se tratava de uma brincadeira e, se fosse brincadeira, não se brinca com coisa dessa natureza, seja pelo seu gênio militar ou pela sua condição de estrategista, que é totalmente discutível e que não tem nenhuma sustentação pela sua liderança e pela sua determinação.

O fato ganhou conotação nacional e internacional. O “Jornal do Brasil”, em três dias seguidos, publicou o assunto em primeira página e, por três dias seguidos, dedicou a página três, por inteiro, para tratar desse assunto. Um jornal de seriedade, Sr. Presidente, como é o “Jornal do Brasil” não daria a ênfase que foi dada não fosse esse assunto, um assunto que preocupa e que merece a reflexão e a atenção jornalística, e a avaliação da sociedade como um todo. O próprio Presidente da República, que fez o editorial dessa Revista, mostrou-se constrangido e chocado pelos fatos ali registrados.

Não é só um eufemismo quando afirmamos que o nosso futuro está na juventude. A juventude brasileira é a continuidade desse espaço. E assim foi Coronel, meu querido e fraternal amigo, Ver. Pedro Américo Leal, quando éramos eu estudante, e V. Exa. Chefe de Polícia, titular da Segurança do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições. Embasado num mandado judicial, V. Exa. tomava medidas contra os estudantes que tinham, naquela época, invadido o Restaurante Universitário. Nós estávamos ali como idealistas e V. Exa. reconhecia esse fato, mesmo na condição de ter que exercer aquele mandado e com o poder de ter que tomar medida, sabia que ali estavam presentes jovens idealistas que lutavam pelo bem do Brasil.

Pois esse fato chocou a todos nós e chocou muito mais porque esse, infelizmente, não é um fato isolado. Nós achamos que não podemos botar a sujeira embaixo do tapete e dizer que é um fato superado, acabado, e que foi um mero equívoco. Não, não e não! Ali ocorreram fatos muito sérios, que não podem ser vistos isoladamente. Nós não podemos nos esquecer de que há um ressurgimento do neonazismo na Europa, nos Estados Unidos, e bolsões de nazismo e anti-semitismo na América Latina.

Há poucos dias sepulturas de um cemitério judeu, em Buenos Aires, foram violadas. Há alguns anos aqui foi publicado um livro do Sr. Siegfried Elvanger Castan cujo título é “O holocausto judeu ou alemão”, que nega a existência do holocausto, quando ainda existem testemunhas que conseguiram sobreviver a toda aquela barbárie e que tem nos seus braços o número dos campos de concentração. E ressurge, ainda ontem no Jornal do Brasil, uma entrevista de mais de uma página inteira do historiador Décio Freitas, gaúcho, figura que respeitamos pela sua alta qualificação intelectual. Ele afirmava o seguinte: "Chocado com a pesquisa que aponta Hitler como líder favorito dos formandos de 1995 do Colégio Militar, o historiador Décio Freitas alertou que há o renascimento de idéias fascistas na Europa e em alguns locais dos Estados Unidos, causado pelo desemprego, pela insegurança e pela falta de perspectiva dos jovens. Décio lembrou que nas últimas eleições gerais da França, que deram vitória aos socialistas, os partidos fascistas e de extrema direita venceram em regiões altamente industrializadas. Isso também ocorreu na Alemanha com grupos neonazistas. Na opinião do historiador, o apoio obtido por grupos fascistas deve-se ao desemprego em massa e à falta de futuro, de perspectivas para as gerações em relação ao futuro, com enorme descrença nas instituições democráticas.

Isso para nós, homens públicos, é um grande desafio, porque todos aqui sabemos que por mais complexas e problemáticas que sejam as instituições democráticas, o ser humano ainda não criou nada mais perfeito do que as instituições representativas e democráticas de expressão da liberdade. E todas as tentativas que fogem a isso levam, exatamente, ao estado de exceção, à violência e à tirania.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando tal fato ocorreu na Cidade de Porto Alegre, manifestação de apoio, de simpatia e de admiração a uma figura como Adolf Hitler, nós não podemos deixar de discutir, de debater, de refletir e, sobretudo, de manifestar a nossa irresignação e o nosso repúdio. Vamos debater, vamos discutir.

Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. tempo para uma Comunicação de Líder.

O SR. PRESIDENTE: Concedo o tempo a V. Exa., que tem 5 minutos, a partir deste momento, em Liderança.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a V. Exa. Eu dizia, Sr. Presidente, que nós não podemos calar, mas temos que ter presente um outro dado extremamente importante: nos anos pós-guerra, nos poucos mais de 50 anos daquele triste acontecimento, que matou mais de 50 milhões de pessoas - a II Guerra Mundial -, levado pela insanidade, pela demência de um irresponsável, de um ser humano que não merece essa qualificação, de um bárbaro, de um selvagem, o Exército Nacional é a única instituição nacional que, permanentemente, tem-se colocado em reflexão, resgatando a memória dos acontecimentos da II Guerra Mundial. Todos os anos, no dia 8 de maio, “Dia da Vitória”, a única instituição que relembra a vitória das forças aliadas contra o nazismo é o Exército Nacional junto com a Liga de Defesa Nacional. Ano após ano, uma solenidade é realizada aqui na nossa Cidade em frente ao Monumento dos Expedicionários, no Parque Farroupilha, bem como em inúmeros pontos do País: no Flamengo - Rio de Janeiro -, no Ibirapuera - São Paulo, bem como em outros rincões. E a FEB, com os pracinhas sobreviventes da II Guerra Mundial, fazem-se presentes sempre, numa advertência para que não se venha a repetir tudo aquilo que aconteceu.

Portanto se, de um lado, nós vemos a preocupação do Exército em denunciar fatos como esse, mantendo viva a nossa história, nós também não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com o que ocorreu dentro de uma escola militar, Escola Militar de onde, desconsiderando-se as divergências, saíram grandes figuras da vida pública brasileira. Divergindo ou não delas, nós temos que reconhecer isso.

Sr. Presidente, esse registro é extremamente importante nas reflexões que nós estamos fazendo. Preocupei-me mais ainda, quando tive acesso ao exemplar dessa Revista Hyloea, que me foi proporcionado pelo colega, Ver. Pedro Américo Leal, é que nas preferências e na admiração por Adolf Hitler, o discurso de oito jovens é o mesmo; ele se unifica nas razões das preferências e admiração por Adolf Hitler. Portanto, acho que mais do que nunca as instituições democráticas, os poderes legislativos, a Assembléia Legislativa, a Câmara Municipal e o Exército têm que desenvolver esforços no sentido de mostrar tudo o que foi o horror e a barbárie nazista, porque temos um compromisso não só com o que acontece hoje, mas também com as gerações subseqüentes. Nós não podemos desprezar o fato por ser simplesmente uma minoria de oito alunos, num todo de 84. Até porque o nazismo surgiu de "meia dúzia de gatos pingados" no início da década de 20, na Alemanha. Temos que reconhecer que o gênio e a liderança doentia de Hitler empolgou a maioria, milhões de pessoas na Alemanha. Ele teve maioria inclusive pela via eleitoral, pelo desencanto e por toda a situação em que a Alemanha foi jogada. Com oito milhões de votos ele massacrou, eliminou e assassinou, inclusive seus generais, como o Wohmer, que foi o estrategista do Exército Alemão, e a esse ele mandou matar.

Encerro, manifestando a minha posição e sei que expresso o sentimento de toda esta Casa nas manifestações subseqüentes que haverá em relação e esse fato. Em nome do PDT, em nome das forças democráticas e comprometidas com a liberdade, o nosso repúdio total aos fatos que ocorreram. Não queremos deixar de permitir que as pessoas pensem livremente, mas que não caiam nos erros e nos equívocos manifestos nesse tipo de linha de pensamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também fiquei surpreso com o que está escrito na parte final da Revista Hyloea, em que tive a honra de com oito brasileiros contribuir como cronista e jornalista para sua confecção. Homens como o Presidente da República, o Presidente Figueiredo, como o Prefeito da época Tarso Genro, foram os que deram oportunidade para que essa Revista tivesse vida. Quando eu fui surpreendido pela escolha desses rapazes, oito dos oitenta e quatro formandos, fiquei constrangido, porque o artigo que escolhi para escrever é exatamente o contrário de tudo e tem o seguinte título: “É a mesma juventude”. Quando eu, em um retrospecto imaginava entrar pela Escola Preparatória onde havia pisado por dois anos aquele pátio, que havia recebido o calcanhar de cinco Presidentes da República - Getúlio Vargas, Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Médici Figueiredo, Ernesto Geisel, - senti a incompreensão que havia nas páginas dessa Revista, porque, na verdade, eu não representava o que dizia: a opinião de oito jovens que fizeram essa escolha em 1995. Essa Revista foi publicada com dois anos de atraso, nela examinaram apenas um traço de Adolf Hitler que foi sinistro no mundo e que imolou seis milhões de judeus, ciganos, homossexuais. Ele não matou somente seus adversários políticos, mas também homens que tinham discordância de idéias, coisa que eu nunca admiti. Todos sabem disso porque eu fui dois anos poder, e dois anos executei: podem ter idéias contrárias às minhas, à vontade. Não me mexo porque o homem tem direito a ter idéias. Esse indivíduo, esse homem, Adolf Hitler, matou por matar. O dilema, a "Escolha de Sofia", para mim, é um emblema, é sintomático pela sua crueldade. Uma mãe que é obrigada a escolher com qual filho ficava e qual filho imolava representa quase que todo o tempo de Hitler e sua famigerada trajetória sobre a terra. Isso não é possível admitir. Na verdade, foi uma escolha infeliz, mas esses jovens fizeram escolhas patéticas: Renato Portalupi, um jogador de futebol, com o seu tipo inesquecível; Átila, o rei dos Hunos, seu tipo inesquecível. É preciso que nós também admitamos que Cristo, Gandhi, Joana D'Arc e outras figuras ponderáveis, que nos merecem respeito e admiração, foram escolhidas por esses 84 jovens. Então a escolha desses oito foi infeliz. Mas não podemos dar a grandeza que esse fato representa. Ficaria esquecido se não fosse a argúcia de um repórter, um jornalista que captou essa notícia e jogou-a na imprensa. Nós damos a dimensão exata. Foram oito no meio de 84. Aliás, o jornalista Cândido Norberto, ontem, num magnífico artigo em "Zero Hora", colocou exatamente o que eu quero, e peço a V. Exa. a oportunidade de transcrever isso aqui, porque eu colei da revista. Ele colocou: "Só oito". E eu peço a V. Exa. a transcrição deste artigo da "Zero Hora", de Cândido Norberto, porque tem muito nexo com o que nós debatemos, aqui, o Ver. Isaac Ainhorn e este Vereador. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, que encerra o seu pronunciamento na tribuna, peço que V. Exa. o faça em forma de Requerimento, para que possamos discutir com o colégio de Vereadores a inclusão desse artigo nos Anais da Casa.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu me surpreendo, porque na Assembléia Legislativa, de onde eu vim, quando o orador, da tribuna, solicita a transcrição de alguma coisa, ela é imediatamente deferida.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, com todo respeito a V. Exa., nós estamos na Câmara Municipal e tem um Regimento. Nós seguimos o nosso Regimento e a Assembléia segue o Regimento dela. Eu o estou pedindo que V. Exa. faça em forma de Requerimento.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Farei, surpreendido e pateticamente, o Requerimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria, não só referendar as palavras do Ver. Isaac Ainhorn, como dizer que, se houver 1% de opinião ou qualquer coisa em relação ao nazismo, discriminadora e genocida, nós somos formalmente contra e temos que lutar para que qualquer resquício de um regime que envergonhou o mundo possa florescer. Toda solidariedade ao pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn.

Os principais órgãos da imprensa abriram manchetes contra o Ministério da Saúde e seu Ministro, acusando-o de proteger o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Conhecendo o Sr. Ministro, como todo o Rio Grande conhece, é indispensável este pronunciamento para questionar a seriedade e as subjacentes intenções de ganhos secundários nesse tipo de matéria jornalística, que tem a indisfarçável intenção de desestabilizar a recém iniciada administração de Carlos César Albuquerque. Exigir dele a correção de vícios históricos da saúde pública brasileira é impedir sua ação, que a estratégia a ser implantada, a longo prazo, seja prejudicada e inviabilizada. Certamente, quem for contra o Plano de Saúde da Família, contra o plano de ação básico, contra a desinversão da infeliz relação preventivo-curativa da nossa saúde, será contra o aperfeiçoamento da máquina burocrática ministerial.

Só quem conhece Carlos César Albuquerque sabe que seus critérios pessoais o impedem, como um ser ético, de moral impecável, de proteger o Hospital de Clínicas, a ele ligado por laços afetivos, especialmente por uma notável administração daquele imenso complexo hospitalar de ensino, de pesquisa, de ciência, de atendimento aos pacientes; que mereceu todos os prêmios e todos os elogios em todos os setores, inclusive internacionais, através da Organização Mundial da Saúde, recebendo todos os prêmios por sua excelência, pela otimização do seu funcionamento e por todos os méritos daquela instituição. O que é comum dentro do Ministério da Saúde é que contas hospitalares imensas, em complexos hospitalares imensos - como o do Hospital Conceição, como o do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, como o do Hospital da Clínicas de São Paulo, que são os três maiores grupos hospitalares do País - eventualmente, um deles passe a ter maior liberação de verba, especialmente porque as faturas desses hospitais têm contas bloqueadas. O desbloqueio dessas contas e a eventual capacidade do próprio Hospital das Clínicas de fazer com que essas contas sejam, posteriormente, recebidas, acumulam em sua conta, muitas vezes isoladamente, importâncias maiores do que as recebidas por outros hospitais. Isso não quer dizer que haja proteção, porque o Hospital das Clínicas é um hospital que recebe do Ministério da Saúde, exclusivamente, verbas decorrentes da prestação de serviços ao Ministério da Saúde. Recebe outras verbas federais? Sim! Inclusive do Ministério da Educação, como órgão de ensino tradicional e prestigioso, ali funcionando a gloriosa Faculdade de Medicina de Porto Alegre.

A atuação do titular do Ministério da Saúde tem se caracterizado por uma persistência inabalável em busca da sua moralização. Evidentemente, isso cria segmentos desconformes com esse tipo de limpeza, de anti-sepsia a que está sendo submetido o Ministério da Saúde na área administrativa.

Só uma manobra de desestabilização pode justificar esse tipo de denúncia. Só quem não conhece o Dr. Carlos César Albuquerque pode supor que ele, sequer, insinuasse qualquer tipo de proteção ao Hospital de Clínicas. Demitiu de imediato do cargo de confiança um auxiliar flagrado em uma gravação que poderia evidenciar possível ideologização na distribuição de verbas. Mantém em dia os pagamentos, por exemplo, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que é do Partido dos Trabalhadores.

É só para exemplificar a postura e a decência de um Ministro que só tem nos orgulhado pela sua ação, pela sua fecunda atuação e pela sua visão integrada de problemas da área da saúde, problemas de um país que, aos poucos, começa a ganhar a sua normalidade. E isso os seus inimigos não agüentam. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra. Ausente. Esclareço aos presentes que, conforme o Regimento, os Vereadores não são obrigados a usar o traje passeio durante o recesso, na realização das Reuniões da Comissão Representativa.

O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra. Desiste. O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra, em Comunicações.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. De fato, estamos numa semana rica de assuntos importantes e o tempo é curto. Poderia discorrer sobre a questão da televisão na Câmara Federal e dizer do nosso orgulho de, antes mesmo da Câmara Federal, do Congresso Nacional terem instalado as suas TVs, a TV Câmara de Porto Alegre estava no ar. Lógico, estamos irmanados com o nosso Presidente na direção da Mesa na busca da solução para os próximos meses, uma vez que o contrato feito foi temporário, experimental, até como convém numa questão inédita e pioneira, como foi a TV Câmara. Quero deixar claro que os custos deste trabalho de três meses não passaram de 72 mil reais, ou seja, 24 mil por mês, no entanto, a gente ouve falar em números astronômicos quando se fala do Senado, TV Câmara e outros lugares. Achamos que dá para fazer as coisas com poucos recursos e com muita qualidade. Queremos cumprimentar a equipe da TV Câmara, tanto os funcionários da Casa, como da empresa que está fazendo um trabalho que consideramos de primeira qualidade, até porque estão nos ensinando o caminho de como fazer melhor este trabalho.

Outro assunto que nos empolga e que nos enche de esperanças é aquilo que tenho dito que, no fim do século, no ano 2000, no 3º Milênio, podemos estar inaugurando um novo renascimento. Existem renascimentos e renascimentos, um deles foi comentado aqui pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Pedro Américo Leal, cujas as colocações feitas, do repúdio ao crescimento dessa visão de idolatrar determinados tipos de líderes, que, independente de sua genialidade - porque senão não teriam feito o que fizeram -, foram altamente perniciosos à humanidade, assino em baixo. A gente deve pensar claramente que a cultura que embasa a formação da nossa juventude, da nossa sociedade, leva a esse tipo de engano, de idolatrar pessoas pela sua capacidade destrutiva. E Hitler foi um destruidor da humanidade. Por isso, o nosso repúdio total ao fato e congratulações com os Vereadores que já falaram sobre isso.

O que também nos empolga, Sr. Presidente, são as obras que estão sendo feitas no prédio da Câmara. As obras da parte externa estão sendo feitas em bom tempo, porque, por 21 anos, ficaram abandonadas e estavam se deteriorando, a ponto de nos causar preocupação do ponto de vista técnico. Hoje fizemos, junto com os engenheiros calculistas, como disse o projetista da obra, arquiteto Araújo, uma junta médica, que não era bem médica, era uma junta técnica de engenheiros e arquitetos, para observar problemas que estão surgindo na limpeza do concreto, onde aparecem nichos de deterioração bastante graves, mas que têm solução técnica. Não há problema maior, só poderá exigir mais da nossa capacidade.

Hoje vou almoçar com aquele que eu espero que seja o próximo Presidente da República deste País e, também, com os companheiros dos partidos que esperamos que estejam juntos conosco na administração do País. Vou a um almoço na churrascaria do Parque da Harmonia, cujos convites se esgotaram no primeiro momento, tanto é que estamos procurando satisfazer ainda alguns convites em que temos interesse. Há alguns minutos eu fiz, junto com o companheiro Adeli Sell, a entrega de um convite ao Ver. Isaac Ainhorn, que sei que irá saborear conosco uma discussão política muito importante para o futuro do Brasil. Eu acho que o PDT, o PSB, o PCdoB e outros partidos e, inclusive, no Rio Grande do Sul, o PPS e o PT precisam assumir uma postura nacional. Não há mais como trabalharmos o assunto sob o ângulo regional sem trabalharmos a questão estrutural brasileira. Nada mais importante do que estarmos juntos com uma proposta alternativa à atual proposta de governo, que é a proposta neoliberal ou da globalização, que atende apenas os interesses dos grandes grupos financeiros multinacionais e supranacionais e faz com que cada vez haja mais recessão, mais desemprego, mais miséria e mais mortalidade infantil.

Nós examinávamos ontem, junto com o Ver. Cláudio Sebenelo, na Rádio Guaíba, e com o ilustre participante do PDT, Sr. Matias Nalgstain, no programa do reconhecido jornalista Walter Galvani, a questão do Brasil, o Brasil hoje classificado como a 7ª potência mundial em nível de PIB. E com muito orgulho alguns, entre aspas, fazem alusão de que temos uma melhor distribuição de renda, porque a renda "per capita" passou para mais de 5 mil de dólares. Isso é um verdadeiro engodo, como foi um engodo o contrato temporário de trabalho, que, seguramente, vai ser derrubado na Justiça; e como tem sido engodo todo o processo de maquiagem da economia brasileira para garantir a valorização do dólar sem desvalorização do real, para assegurar a não-inflação, que é muito importante, mas sem investimento e sem busca de soluções para criação de emprego. Esse contrato temporário de trabalho mostra, claramente, que aumenta o desemprego e aumenta a insegurança do trabalhador brasileiro e retira das páginas na nossa Constituição conquistas históricas que não poderiam sair dali, que deveriam ser inalienáveis. Uma sociedade não pode regredir, e o Brasil está regredindo nesse processo. Chamo a atenção dos nossos companheiros do PT, do PDT, do PSB, em especial, que estão discutindo essa questão, com o PCdoB, e outros partidos. Nós não podemos admitir que setores partidários façam a mesma política do próprio governo, que é a política da privatização do partido, em função de interesses locais, regionais ou pessoais. Nós temos que superar as grandes e pequenas rusgas, brigas, disputas, porque hoje existem dois tipos de projetos para o Brasil: o neoliberalismo com a globalização, com o FMI, com o PROER, com tudo o que está aí e, um projeto alternativo, que busca o desenvolvimento, concentrando todos os nossos processos de riqueza nas mãos dos brasileiros, conseguindo recuperar a cultura nacional, a soberania nacional, e rever, concordo com o Sr. Brizola, as privatizações. Nós não somos, taxativamente, contra a privatização, mas a privatização da Vale, do Meridional, para dar dois exemplos, são impossíveis de serem aceitas. E está aí o Meridional com uma lista enorme de funcionários que serão colocados na boca da rua, como mais um manancial, como mais um expediente, para a criação de desemprego.

Eu faço um apelo aos nossos companheiros do PDT, que no Rio de Janeiro já tiveram o sinal verde do PT em apoio ao candidato Garotinho, para que aqui no Rio Grande do Sul nós tenhamos, também, a capacidade de superar qualquer problema, e fazer aliança que poderá se espalhar pelo Brasil, imantar o povo, entusiasmar e dar as esperanças para a reconstrução do País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Ver. Clovis Ilgenfritz, primeiro Vice-Presidente da Casa, para assumir a Presidência dos trabalhos, já que este Presidente terá que se ausentar.

O PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): É um orgulho participar desta Mesa.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiramente, nós gostaríamos de registrar que na terça-feira participamos, no Grêmio Náutico União, do “Projeto Sidnei 2000”. Então, neste momento, gostaríamos de parabenizar a direção do Grêmio Náutico União, bem como, os demais atletas e o público esportivo em geral.

O Grêmio Náutico União, numa situação bastante ousada, fez com que desportistas de quatro modalidades, especificamente esgrima, remo, natação e ginástica rítmica esportiva, 20 atletas, fossem contemplados com bolsas. Inclusive, alguns da esgrima já embarcaram para a Europa, na esperança de que no ano 2000, estes atletas possam integrar a seleção brasileira nas Olimpíadas.

Por iniciativas dessa natureza, fazendo com que o esporte amador seja destacado no seu mais alto nível, merecem, de nossa parte e de parte da sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, o nosso maior incentivo. São situações como essas que fazem, realmente, com que esses atletas, anônimos na maioria das vezes e abnegados, que vivem o seu dia a dia em função desses desportos, reconhecer que, nesses momentos, essa valorização é alavanca para que continuem treinando, buscando o seu objetivo maior, que é o de participar de uma olimpíada.

Queremos, também, fazer aqui uma solicitação à população, não só de Porto Alegre, mas à população do nosso Estado, que principalmente aos fins de semana se dirige ao litoral. Estou propondo uma ampla campanha para que a população não abasteça os seus automóveis em postos do litoral. Fizemos um levantamento e constatamos que a diferença de preço dos postos de combustíveis do litoral em relação à Porto Alegre, chega a um percentual de até 27.3%, ou seja, a cada 3,5 litros de gasolina, um está sendo dado para esses postos do litoral. Já que está tudo liberado, cabe a nós fazermos esta denúncia e, ao mesmo tempo, conclamar a população, pois é melhor que ela faça esse controle. Não abasteçam no litoral!

Estamos fazendo um desafio aos setores de combustível no sentido de que revejam esses valores. Toda a vez que tivermos a oportunidade de ocupar esta tribuna, principalmente no período de verão, nós vamos continuar denunciando. Muitas vezes a população não se dá conta de que há uma diferença de 70, 79 centavos aqui em Porto Alegre e que em alguns postos do litoral essa diferença pode chegar a 89, quase 90. São centavos, mas, se nós os multiplicarmos por milhares de litros, somar-se-ão valores realmente abusivos.

Nós gostaríamos que os Srs. Vereadores, ao constatar isso, se engajassem nessa campanha, pois nós achamos inadmissível num momento como este, com valores inflacionários muito baixos, esse percentual de diferença num raio de 100 km, pagando os combustíveis com diferença acima de 27%.

Ao mesmo tempo, em Porto Alegre, está instalada o que eu chamo de "agiotagem do combustível": há postos de gasolina que tem o preço à vista e o preço a prazo, cobrando percentuais acima de 20% para quem coloca gasolina num prazo de 40 dias. Nós não podemos permitir isso! Então, colegas Vereadores, por gentileza, vamos fazer uma campanha para conscientizar a população, dizendo: "Não vou abastecer em tal posto". Eu tenho certeza de que isso vai reverter, imediatamente, em benefício de toda a nossa população.

Queremos também registrar que nós teremos, hoje, em Porto Alegre, um momento altamente significativo - o companheiro Clovis já registrou -: a presença de Luís Inácio Lula da Silva em nossa Cidade. Num almoço, temos a certeza de que a consolidação dos partidos de esquerda vai fazer com que essa frente tome, cada vez mais, corpo, porque agora estamos - e não tenho mais dúvidas disso - na reta final para a consolidação desse processo em busca de algo que nós já sabemos concretamente, ou seja, o atual sistema vigente no País não serve. Nós queremos mudar. Essa é a proposta desses partidos. O Partido Socialista Brasileiro tem bem claro isso e quer sentar à mesa de negociações e fazer parte, e fico muito contente porque no Rio Grande do Sul está-se caminhando, cada vez mais, por algo que as pessoas até achavam difícil. Estou muito satisfeito porque, certamente, PT, PDT e PSB farão essa frente em busca do Palácio Piratini, e Lula e Brizola em busca do Planalto. Essa é uma conclamação que fazemos a todos os companheiros para que compareçam a esse almoço, porque é um momento ímpar, um momento de definição. O Partido Socialista Brasileiro, cada vez mais, não quer ser simplesmente coadjuvante; quer fazer parte desta história. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra em Comunicações.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar eu gostaria de manifestar aqui o meu repúdio total à manifestação infeliz realizada pelos oito alunos formandos do Colégio Militar, que indicaram o nome de Adolf Hitler como sendo o personagem da História que eles mais admiravam. Quero ratificar, inclusive, os posicionamentos já colocados pelos Vereadores que me antecederam.

Por outro lado gostaria de parabenizar o meu Clube, o Grêmio Náutico União pela iniciativa do “Projeto Sidnei 2000”, que busca destacar os atletas amadores no seu objetivo maior que é o de participar de uma olimpíada. E o Grêmio Náutico União com a sua forma de trabalhar, assim como outros clubes em Porto Alegre, busca dar oportunidade a atletas amadores. O União tem-se dedicado a prestigiar e levar o seu nome, o do Rio Grande do Sul e do Brasil para o exterior.

Já que falamos em repúdio com relação aos formando do Colégio Militar, deixo o meu repúdio, também, com relação a questão 68 do exame vestibular da UFRGS, na prova de História. Houve apreciações a respeito do Governo Federal. Por incrível que pareça o vestibulando precisou concordar com a opinião daqueles que elaboraram a prova, se não concordassem, teriam errado aquela questão. Eu vou providenciar uma Moção de Repúdio, com relação a esse caso, para ser remetida à Universidade Federal, porque esse caso não pode voltar a se repetir. Aprecio muito V.Exa., que está no exercício da Presidência neste momento, Ver. Clovis Ilgenfritz, mas espero que V.Exa., junto com seus correligionários, tenham um bom apetite, façam um bom almoço, mas para a felicidade da Nação, para a felicidade do povo brasileiro, sem dúvida nenhuma, acreditamos que aquele que V.Exa. pensa que será o novo Presidente da República não o será. Disso nós temos certeza. Vamos reeleger o Presidente da República. Isso não diz só esta Vereadora. Isso o povo brasileiro quer.

O Sr. Adeli Sell: V.Exa. me permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria de saber da nobre Vera. Anamaria Negroni o que lhe dá essa convicção de afirmar que o Presidente será reeleito, quando aumentam os índices de desemprego com a precarização do trabalho, quando as pesquisas apontam a saúde pública, o desemprego, a segurança e a educação como os grandes problemas do Estado e da Nação?

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Eu respondo, a V. Exa. nobre Ver. Adeli Sell, a quem prestigio muito, meu colega, inclusive, de passarela. Digo ao senhor que esse tipo de oposição que faz V.Exa., juntamente com seu partido, é aquela oposição radical, sistemática, que quer ter o poder pelo poder. Esse tipo de oposição destrói a tramitação de qualquer tipo de projeto que tenha o Governo Federal, no sentido de dar mais empregos, mais saúde, mais habitação. Tudo aquilo que o Governo Federal tenta fazer para melhorar a situação do povo brasileiro, vem a oposição, a oposição que só quer o poder pelo poder, a oposição radical, esse tipo de oposição que não constrói, e que nós vimos a esta tribuna e já mostramos para Porto Alegre e, inclusive, ao seu Partido. Votamos, muito vezes, com o seu Partido, contra a minha vontade, porque pretendemos, com isso, ensinar a V.Exas. a fazer política. A política construtiva e não a política destrutiva, Vereador. Este tipo de política está morta. Vocês, mesmos, estão se enterrando, se enterrando com este tipo de discurso, como foi feito aqui com o Ver. Clovis Ilgenfritz com relação ao contrato temporário de trabalhos. Ver. Renato Guimarães, eu já dei um aparte a V. Exa. e tenho ainda muito o que falar. Eu peço, Sr. Presidente, que assegure o meu tempo devido às manifestações anti-regimentais do Ver. Renato Guimarães, a quem eu prestigio tanto e me admiro por estar sempre fazendo apartes anti-regimentais, nesta Casa. Ele quer ser o dono da verdade e, quando a verdade vem, ele não suporta. Aí ele grita, ele estrila. E isso não pode acontecer. Nós temos que escutar. Quando todos os Vereadores falaram, aqui, eu escutei. Escutei, fiz as minhas anotações e estou falando no momento em que me é concedido.

Este tipo de oposição, Vereador, que vota contra tudo, o que auxiliaria na criação do capital interno, é irracional, é egoísta. Na realidade, estes grupos, que, inclusive, V. Exa. pertence, não querem nada além do poder pelo poder e isso está terminando. O discurso dos Senhores é muito fraco, se resume no neoliberalismo que os Senhores nem sabem o que é. Globalização! Os Senhores que estão em casa nos assistindo, agora, por favor, gravem os discursos dos petistas, aqui, nesta Casa, e verão que os termos são sempre os mesmos. Os discursos são muito pequenos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Anunciamos, em nome da Mesa Diretora, as nossas congratulações com o Grêmio Náutico União pelo trabalho magnífico que vem realizando na Cidade, foi aqui relatado pelo Ver. Carlos Garcia e pela Vera. Anamaria Negroni, e queremos dizer que a Câmara, como um todo, saúda o “Projeto Sidnei 2000”, do GNU.

Ontem estivemos representando a Casa na posse do Presidente da AREA - Associação Rio-Grandense de Escritórios de Arquitetura, onde foi reconduzido o Arq. Edgar do Vale, que tem um trabalho muito grande a realizar conosco neste ano nessa área de atividade profissional, na discussão do Plano Diretor. Estavam lá representantes de muitas entidades do ramo.

E os jovens empresários tiveram a posse da Diretoria/Gestão 98, ontem à noite. Temos uma relação muito forte com a Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre, dirigida até ontem por Carlos André Klein, que tem, inclusive, contrato com a Casa para receber os projetos e participar das discussões mais amiúde. Foi empossado em seu lugar Paulo S. Dib. Aos novos dirigentes dos arquitetos e dos empresários, nossos cumprimentos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Como hoje é o dia que antecede o final de semana de 24 de janeiro, que é o “Dia do Aposentado” e da “Previdência Social”, eu não poderia deixar de me manifestar, uma vez que amanhã não teremos Reunião.

Eu ia usar a palavra "comemora-se", mas, rapidamente, me dei conta de que nada poderia ser comemorado nessa data.

Homens e mulheres trabalham uma vida, pagam impostos, contribuem com a Previdência e, quando se aposentam, entram em pânico, porque o salário será menor. Perderão mais uma parte dos seus já minguados vencimentos. Não bastasse isso, com o passar dos anos, seus problemas de saúde aumentam. Pioram as condições de atendimento. Faltam os remédios os quais o dinheiro não alcança. Bate o desespero ao lembrarem que lhes prometeram, escreveram na Constituição, que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Assim, nessa data, temos que levantar nossas vozes, homens e mulheres de qualquer idade, em defesa dos nossos aposentados, por uma aposentadoria decente.

Os políticos têm uma responsabilidade enorme em ouvir essa voz rouca, sumida dessa legião de sofredores, que ajudaram a construir o nosso Estado e País, a nossa riqueza, com a qual alguns teimam em ficar só para si, sem compartilhar com todos para garantir a qualidade de vida do conjunto da população e não apenas para encher os cofres dos bancos e dos grandes capitalistas.

Queremos dizer aos nossos aposentados que a história não terminou, a vida continua e a luta também. Queremos dizer aos nossos aposentados que é preciso se associar, voltar ao sindicatos, às suas entidades de classe, a sua entidade social, reivindicar junto aos políticos que os aposentados ajudarão a eleger, seja aqui na Câmara Municipal, seja ali na Assembléia Legislativa, ou seja lá em Brasília com os Deputados Federais e Senadores. Nunca esquecendo também as reivindicações junto aos Executivos Municipal, Estadual e Federal, porque há muitas formas de alcançar os políticos, seja através de visitas, cartas, telegramas, abaixo-assinados, ou marchas de rua, como vimos ontem em Brasília. Neste 24 de janeiro, sábado próximo, para lembrar e para firmar a data do aposentado e da Previdência Social é preciso levantar a cabeça e estufar o peito, olhar para o horizonte e dizer a si mesmo que ninguém vai desrespeitar quem trabalhou a vida inteira e, portanto, merecedor de uma velhice decente. Assim, o 24 de janeiro de 1998 ficará na história como um marco de quem quer viver mais e melhor, como é o seu legítimo direito. Essa é a minha homenagem e, tenho certeza, dos colegas Vereadores desta Casa ao aposentado e à Previdência Social, que nós tanto precisamos para os nossos aposentados.

Neste dia, desta tribuna, eu não poderia deixar de falar em algumas questões sobre a nossa Cidade. Tenho por muito tempo levantado algumas questões sobre a chamada zona rural de Porto Alegre. No novo Plano Diretor, que nós discutiremos aqui nesta Casa, não haverá conceito de zona rural, se aprovarmos tal qual está. Ali temos o conceito de que Porto Alegre será toda ela Cidade, haverá uma parte com ocupação intensiva e outra parte com ocupação rarefeita. Eu vou falar da zona de Porto Alegre, particularmente da zona sul de ocupação rarefeita. Estive recentemente na abertura e na conclusão da Festa do Pêssego, estive na abertura e na conclusão da Festa da Uva e da Ameixa, não por uma razão fortuita, mas porque tenho preocupações com esta Cidade, que tem a maior área rural plantada, ocupada e cultivada das capitais brasileiras, a maior produção de pêssego de mesa, um manancial hídrico ímpar na zona sul, um manancial hídrico ímpar na Zona Sul, e os nossos morros, com suas áreas de preservação. Mas, infelizmente, nós estamos vendo ocupações irregulares. E o Plano Diretor vai nos dar os meios políticos, técnicos e legislativos para acertar as contas com a nossa Cidade e preservar aquilo que pode ser um dos pulmões, um órgão vital da Cidade.

Por isso, eu volto a defender - e tenho uma audiência na próxima terça-feira, com o Secretário Municipal da Educação, com quem tratarei vários assuntos, como o da campanha contra as pichações - a Escola Técnica Agrícola para Porto Alegre. Creio que podemos ter uma Escola Técnica Agrícola em nossa Cidade, porque a UFRGS, através da sua Faculdade de Agronomia, já me garantiu que essa parceria é bem-vinda. E a Secretária Estadual de Educação me enviou uma carta, que repassei ao Secretário Municipal de Educação, dizendo que também topa essa parceria. Portanto, com a conjugação e o esforço dos poderes públicos municipal, estadual e federal, nós podemos ter uma Escola Técnica Agrícola em Porto Alegre. Até porque os produtores da zona rural reclamam que falta formação de mão-de-obra para as pessoas que são contratadas, temporariamente, para a poda, a limpeza ou a colheita. Se não pudermos ter uma Escola Técnica Agrícola imediatamente em Porto Alegre, comecemos no Centro Agrícola Demonstrativo, com cursos de formação para suprir essa falta. Eu tenho, ainda, o resultado de um estudo realizado com os professores da Escola Técnica Agrícola de Cachoeirinha, de que Porto Alegre poderia ser um centro de produção de flores, de grama e de folhagens. Hoje, nós estamos importando flores, inclusive, da Colômbia. Porto Alegre tem um potencial numa área em que a maioria dos porto-alegrenses desconhece.

Portanto, chamo a atenção dos Srs. Vereadores para que possamos, neste ano, reabrir esse debate. Tenho certeza de que na Comissão de Educação e na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, nós colocaremos isso como uma pauta privilegiada. E vejo o assentimento do Presidente da Comissão de Educação desta Casa, Ver. Eliseu Sabino.

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de comunicar que estamos, nesse sentido, elaborando um projeto para ser desenvolvido na Ilha das Flores, onde não se têm flores. E, por isso, poderemos, inclusive, trabalhar juntos.

O SR. ADELI SELL: Eu pediria, de sua parte, um contato com o Vice-Governador Vicente Bogo, que tem trabalhado nesta área e é conhecedor do assunto, para que nos auxiliasse e gestionasse junto ao seu governo, com a Secretária de Educação, para que possamos ter uma Escola Técnica Agrícola em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre já fez as críticas. Nós aqui falamos, 33 Vereadores, por cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas. Se não me engano, é esse o eleitorado de Porto Alegre. Nós temos muita responsabilidade. Nós criticamos os oito rapazes que indevidamente escolheram Hitler como sua figura inesquecível. Mas não podemos deixar que isto passe à frente sem uma palavra de alento, porque esses jovens têm 16 ou 17 anos, e eles precisam, agora, que nós digamos algumas palavras de fé, até para que eles se corrijam e vejam as coisas por outro prisma, porque os traços de personalidade que eles analisaram na figura de Hitler - eu tive a preocupação de estudar profundamente quase todas as declarações dos alunos daquela turma - foi a capacidade de indução que teve Hitler, forma resoluta e determinação. Eles analisaram isso e, por isso, estão sendo julgados. Eles não analisaram a personalidade total de Hitler, como nós, homens maduros, fazemos. Nós fazemos um exame guestáltico da personalidade, a personalidade global. Eles não realizaram isso.

O Ver. Carlos Garcia me dizia que conhece alguns deles e que eles estão assustados. Então, os trinta e três Vereadores precisam dizer alguma coisa para eles. Que eles erraram, mas que julgaram por uma nesga da personalidade, não viram a personalidade total de Hitler, que foi um homem sinistro. Como disse aqui, simbolicamente, eu sempre levanto esta figura de Hitler àquela decisão de Sofia: uma mãe que teve que decidir com qual filho vai ficar; o outro, será sacrificado. Isso basta! Um homem que oportunizou uma cena dessa não merece conceito da humanidade! Mas os jovens têm que ter uma palavra de alento dos Vereadores. Nós somos trinta e três! Nós temos muita responsabilidade! Falamos por um milhão e duzentas mil pessoas.

O artigo que passo a ler, do jornalista Cândido Norberto e que V.Exas. devem aturar, foi publicado ontem, diz: "Oito adolescentes, de uma turma de cento e cinqüenta e oito formandos de nosso Colégio Militar, indicaram Hitler como sendo a personagem histórica que mais admiraram. Que bom! Foram só oito. Ainda bem. Esse número poderia ter sido muito maior, tanto na hipótese de que a escolha houvesse sido feita por uma simples molecagem, quanto na de que tivesse refletido um sentimento, uma opinião. No primeiro caso, teria revelado que são poucos, entre eles, os cento e cinqüenta e oito, que têm gosto pelo humor negro. No segundo, que é o que mais importa, demonstraria que a preferência por ditadores, felizmente, está em baixa no Brasil. Em tempos idos, alguns não muito distantes, ditadores e respectivos regimes políticos já contaram com a estima e admiração de percentuais muito maiores entre nós, não só entre os jovens, mas também entre os adultos.

Deixando de lado outras épocas, recordo os tempos em que o cruel ditador austríaco e seu regime nazista estavam no apogeu. Eram eles, por aqui, e não apenas aqui, modelos adotados por milhões de brasileiros. Tantos eram os seus imitadores que terminaram constituindo um movimento político para o qual o partido nazista alemão era um molde e Hitler sua suprema divindade.

Chamava-se Ação Integralista Brasileira, seus seguidores usavam camisa verde, ostentavam como símbolo uma letra do alfabeto - o sigma. E realizavam, em todo o país, em cena aberta, cerimoniais iguais aos dos nazistas germânicos. Em muitas escolas públicas e privadas, não faltavam professores que saudavam os alunos com o "anauê", levantando um dos braços na horizontal, tal qual os adeptos do hitlerismo dos quais eram cópias semelhante na forma idêntica e nos fundamentos.

Aqui já foi assim, a figura odiosa e odienta de Hitler era cultuada por multidões, e o nazismo fazia carreira fácil. Por isso, é bom saber que apenas oito entre 158 formandos da turma de 1995, do competente Colégio Militar lembraram-se do nome do criminoso ditador.

Tal percentual, mesmo sendo baixo, deve servir como advertência aos professores do modelar estabelecimento de ensino de que seja indispensável uma pregação democrática e de desmistificação de todas as formas de ditadura e de todo o gênero de figuras e de classe supostamente providenciais.

Para encerrar, porque não é fácil, diante de tema tão estimulante, uma observação: nada de reações raivosas contra os oito jovens, que, sabe-se lá por que motivos, apontaram Hitler como figura histórica mais importante. Nada de intimidações ou represálias pelo fato de terem dito, a sério ou por brincadeira, o que pensavam. Nada que lembre a repressão ao direito de pensar e de dizer livremente. Contra uma presumida vocação ditatorial, a demonstração de tolerância democrática é um fato.

Lembrança final e oportuna: o Colégio Militar não forma militares, mas sim secundaristas, como os demais colégios. O que, aliás, faz exemplarmente”.

Eu li esse artigo e o achei notável, mesmo porque é escrito sob a pena de um jornalista, meu amigo, e que tem sobejas razões para combater qualquer tipo de represália, de ditadura, de forma facínora de se obter, e de se manter o poder. Ele recomendou o quê? Condescendência. Ele recomendou que digamos palavras de alento a esses jovens. O Ver. Garcia me pediu que viesse à tribuna para reforçar esta minha colocação: "jovens que erraram, vocês não estão sendo penalizados; vocês apenas cometeram uma falta; prossigam e procurem não cair em outra falta, pelo menos igual a essa".

O Sr. Carlos Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. tem condições totais de abordar, com grandiosidade, esse assunto, não só pela experiência de vida, mas, principalmente, por ser psicólogo e professor. Considero que esse assunto está em boas mãos e que a preservação desses meninos deve ser reforçada. O que nós temos que ver, sim, é a questão do ensino como um todo. Parabéns, Ver. Pedro Américo Leal, pelo seu pronunciamento.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Muito obrigado. É a nossa última palavra como Vereador e falando, talvez, pelos trinta e três Vereadores: "vocês erraram, mas prossigam; afinal de contas, quem não cometeu um ou mais erros em sua vida? Não estamos penalizando nem condenando qualquer um de vocês. Continuem! Vocês são jovens e têm muito que viver, muito que aprender, e estão aprendendo, agora, uma lição". Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo, realmente, no nosso entender, V. Exa. falou pelos trinta e três Vereadores.

A Mesa tem a satisfação de anunciar a presença, entre nós, do sempre Vereador, 1º Suplente do PDT, Mário Fraga.

Ontem, tivemos três aniversariantes neste Plenário: o Ver. Carlos Garcia, que, não parece, ficou um pouquinho mais jovem, aliás, temos uma característica de juventude nesta Casa; o Ver. Gerson Almeida; e a nossa colega taquígrafa Sônia Maria Pinto. Pedimos uma salva de palmas para os três aniversariantes de ontem. (Palmas)

A Vera. Maria do Rosário está com a palavra em Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PT também é chamada a discutir esse elemento que trouxe diversos Vereadores à tribuna da Casa: o acontecimento do Colégio Militar.

Antes, no entanto, queremos, assim como fez o Ver. Clovis Ilgenfritz e o Ver. Adeli Sell, saudar a presença, em Porto Alegre, do nosso Presidente de honra, que é candidato à Presidência da República - e que será o próximo Presidente da República - o companheiro Lula. Lula chegou ao Estado do Rio Grande do Sul por Erechim, onde falou aos pequenos agricultores sobre a agricultura familiar, sobre a vida do campo, e sobre o papel do Estado, de como o Estado deve ter um papel primordial no desenvolvimento da economia. Hoje vemos o nosso Estado gerenciando os grandes interesses privados. É assim no Rio Grande do Sul e é assim no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aliás, quero dizer que nesta semana o Professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-Reitor Hélgio Trindade, fez através de matéria assinada em "Zero Hora" uma colocação muito importante que estabelece uma identidade entre o Governo de Fernando Henrique Cardoso e o Governo de Fernando Collor. Certamente muitas serão as identidades, mas quero destacar a identidade apresentada pelo ex-Reitor da UFRGS, Hélgio Trindade, sobre o tratamento ao funcionalismo público. Lula está denunciando isso com veemência, porque o PT tem um projeto para a sociedade e que será apresentado agora, em 1998. Esse projeto está articulado, Srs. Vereadores, com a construção de um vigoroso movimento popular. Para nós as massas trabalhadoras, o povo trabalhador deverá dar a resposta, não somente em outubro, mas desde já, na luta popular, e os aposentados fizeram isso exemplarmente, ontem, quando estiveram no Palácio do Planalto. A nossa Bancada estará recepcionando Lula, junto com outras Bancadas e outros Vereadores, e vamos estar afirmando o nosso projeto de uma sociedade mais justa.

E é aqui que reside o debate sobre os acontecimentos no Colégio Militar. Nós não queremos ampliar essa discussão para um nível sobre o qual não se tem o controle. Queremos dar a dimensão para esse fato, mas, ao mesmo tempo, dizer que nos posicionamos dentro da sociedade, em todos os momentos, na perspectiva da defesa dos direitos individuais e humanos. Aqui, quando a figura histórica de Adolfo Hitler é reverenciada por um grupo de jovens estudantes, não é sobre eles que queremos falar, penalizando-os por terem emitido uma opinião, mas sobre o conjunto da sociedade que precisa refletir sobre o porquê de, em determinado momento, jovens estudantes apresentarem essa posição para o conjunto da sociedade. Nessa juventude vemos a apresentação clara das idéias, quantos e quantos, em diferentes idades, têm o mesmo pensamento e não o expressam. A preocupação não é, portanto, com a expressão da idéia, mas, fundamentalmente, o que leva jovens e vários segmentos da população no mundo a se sentirem seduzidos pela proposta da segregação, da discriminação e da violência permanente aos direitos humanos. Essa posição nos parece mais preocupante pelo que ela indica do que pelo fato em si, indicando, dentro da sociedade, um espaço que se amplifica na defesa da violência e da segregação. Aparece talvez pela opinião dos jovens do Colégio Militar, que serão futuros dirigentes do exército brasileiro. Os colégios militares formam dirigentes e oficiais do exército brasileiro. Aqui existe uma preocupação estabelecida. A nossa preocupação é a de que se afirmem, dentro da sociedade, princípios éticos rigorosos de justiça e de paz, que não se articulam com o nome de Adolfo Hitler, mas que se articulam com a permanente defesa dos direitos humanos e que a violação desses direitos pode, em determinado momento, aparecer na figura de Adolfo Hitler, ou na defesa da pena de morte, na redução da imputabilidade penal para dezesseis anos, em outros elementos na defesa de projetos políticos como esses que se estabelecem neste País e que promovem verdadeiros genocídios contra os aposentados e contra a população brasileira, que hoje se expressam através do próprio Governo que está à frente deste País. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Líder com o Ver. Fernando Záchia.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. Nesta Sessão, hoje pela manhã, já foi manifestado pelo Ver. Garcia, pela Vera. Anamaria Negroni e pelo próprio Ver. Clovis Ilgenfritz o Projeto do Grêmio Náutico União, "Sidnei 2000". Penso que é extremamente importante para que clubes do porte, da grandeza e da história do Grêmio Náutico União possam, cada vez mais, investir na prática desportiva, pensando e fazendo com que o Rio Grande deixe de ser somente participativo, e passe a ser competitivo.

Queria ressaltar a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul na área desportiva. Há muito tempo que neste Estado não é investido absolutamente nada, ou muito pouco, nesse segmento. E diferentemente dos governos passados, o atual Governo tem um Projeto importante, onde dá 76 bolsas para atletas, paga esses atletas para que eles possam, cada vez mais se aperfeiçoar e desenvolver essa prática esportiva, fazendo com que esses atletas possam competir nacional ou internacionalmente, representando o nosso Estado. Isso é significativo quando um governo de estado deixa de ter aquela política acanhada, de restringir os investimentos às iniciativas de clubes particulares, como o Grêmio Náutico União e a própria SOGIPA e, também, dá a sua participação nesse processo de desenvolvimento do esporte. O próprio Estado do Rio Grande do Sul, no Projeto da Secretaria de Educação e da Diretoria de Esportes, permitirá que todos aqueles Municípios que não têm um ginásio de esportes, até o final do ano de 98 possam tê-lo para que esta juventude, cada vez mais, tenha condições da prática do desportiva.

O Ver. Pedro Américo Leal que, além de Vereador, é um homem ligado à área esportiva, é psicólogo, teve um trabalho no passado, até envolvendo o Esporte Clube Internacional, sabe da importância dos incentivos para que esta juventude, estas novas gerações possam praticar uma atividade extremamente saudável, como é o esporte. Esta convicção todos nós temos. Se os clubes, os governos estaduais, municipais e federal puderem investir no esporte, nós teremos a certeza de que essa juventude estará afastada cada vez mais das drogas, da marginalização e vai estar praticando algo extremamente salutar.

É importante ressaltar, aqui, como a Vera. Anamaria Negroni, como o Ver. Carlos Garcia já fizeram, na participação do Projeto do União. Mas, também, temos que deixar registrado que o Governo do Estado está fazendo o que outros governos não fizeram, a sua parte neste processo. O Governo do Estado está investindo, está incentivando, para que cada vez mais o nosso Estado possa ser competitivo, possa ser participativo na prática desportiva. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós achamos que este período da Comissão Representativa é um momento bastante significativo. Primeiro, porque é um período que não tem votação e nós, parlamentares, estamos mais liberados. Ao mesmo tempo, é a oportunidade que nós temos de estar mais de perto da população e presenciar, "in loco", algumas distorções que possam estar ocorrendo em nossa Cidade.

Durante estes últimos dias, a nossa Assessoria de gabinete, através do Paulo Roberto Amaral, fez uma pesquisa em inúmeras garagens de Porto Alegre, principalmente nas garagens do Centro de Porto Alegre. Começa o novo Código Nacional de Trânsito, cada vez mais incentivando o transporte coletivo, em detrimento do transporte individual. Nos deparamos, num levantamento feito em 24 garagens do Centro de Porto Alegre, com os mais diferenciados preços, de R$ 2,50, o valor inicial, até R$ 5,00. Valores diferenciados, portanto, em 100%, entre uma garagem e outra. A mesma coisa com relação aos preços, a partir de uma hora de estacionamento, R$ 1,00 até, após 6 horas, R$ 15,00. As diárias de R$ 7,00 a R$ 24,00. Temos a obrigação de fazer com que a população fique atenta para esse tipo de coisa, creio que a população está sendo lesada e não se dá conta. Por que uma garagem cobra R$ 7,00 a diária, e uma outra garagem, que fica na mesma rua, com condições idênticas, cobra R$ 24,00?

Sem falar na questão do seguro. A grande maioria insiste num cartaz: “Os carros aqui estacionados não estão cobertos por seguro”. Desculpem o termo, isso é uma "balela". Quem paga quer o recibo e tem direito ao seguro, e se seu carro for danificado, furtado, ele vai ser ressarcido, sim. Está na hora de as autoridades cobrarem isso, ou, pelo menos, não permitirem que esse tipo de cartaz esteja lá explícito: "Os carros aqui estacionados não estão cobertos por seguro", isso é uma mentira! Ao mesmo tempo volto a enfatizar os valores: R$ 7,00 e R$ 24,00, garagens na mesma rua, nas mesmas condições, alguma distorção está havendo. Preços de R$ 2,50 a R$ 5,00 para garagens em condições idênticas. Penso que isso é abuso. Nós, como parlamentares, temos a obrigação de denunciar isso. Coloco este trabalho que foi realizado à disposição dos Srs. Vereadores, com o nome da garagem, endereço, valor inicial, valor a partir da primeira hora, turno, diária e mensalidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a palavra. Desiste. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Meu pronunciamento de hoje teria, primeiro, a finalidade de ressaltar o trabalho magnífico da Direção do Grêmio Náutico União na promoção do “Projeto Sidney 2000”, cuja pretensão é incluir na equipe olímpica brasileira, pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul, cinco atletas do Grêmio Náutico União, que é um fenômeno social, o produto da reunião de seus associados. Os atletas serão amparados com estada, moradia, alimentação e pagamento de profissionais na Itália, na Espanha e nos Estados Unidos. Isso faz com que os índices atléticos sejam compatíveis com os exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional.

Os Vereadores Carlos Garcia, Luiz Braz e este Vereador estivemos prestigiando, encantados com essa iniciativa, porque a grande maioria dos atletas que têm nome neste País são aquinhoados pela fortuna, pelo dom pessoal e não os que custosamente, através do seu próprio esforço e o da coletividade, chegam às grandes equipes, ficam inseridos neste contexto internacional de grandes atletas. Só atingir a exigência da cifra olímpica, ficar entre os dez melhores do mundo, já seria uma conquista extraordinária, que dirá atingir a medalha de ouro ou de prata nessas competições inesquecíveis para o País, como são as Olimpíadas da era moderna, que foram absolutamente divulgadas e difundidas pelo mundo inteiro através do milagre da comunicação. Hoje temos a possibilidade de Porto Alegre ser representada pelo Grêmio Náutico União, organização impecável, que faz com que os seus jovens de esgrima, remo, ginástica e natação participem dessa possibilidade de chegar ao detalhe exigido pelo Comitê Olímpico Internacional e integrar a equipe brasileira que vai às Olimpíadas. Isso é, indiscutivelmente, uma iniciativa que não tem similar no País e, principalmente pela atuação do Presidente Plínio Fracaro e Vice-Presidente Carlos Alberto Pippi da Mota, temos hoje a possibilidade desses atletas, através do acesso a técnicas mais desenvolvidas em países de Primeiro Mundo, ter acesso não só a equipe brasileira, mas muitas vezes a um recorde mundial ou a uma medalha olímpica. Parece muito importante ressaltar esse tipo de competição, essa competição sadia que se dá pelo aperfeiçoamento, pelo mérito, pelo esforço de cada um dos seus atletas e não outros tipos de competição onde são reprovados através de um preparo químico, diferente do preparo físico. Isso nos faz pensar de quanto nós precisamos evoluir, de quanto o nosso nível de exigência precisa aumentar na área do esporte, em que são apregoadas, ressaltadas as virtudes em determinadas áreas, que são hiperatrofiadas com atletas ganhando grandes salários; ao que não somos contra, mas que outros atletas, de outros esportes tenham também o mesmo tipo de oportunidade, tenham o mesmo tipo de promoção, o mesmo tipo de projeção nacional e internacional através de conquistas isoladas, num País de 160 milhões de pessoas, quando deveriam ser em massa. Muitas vezes países pequenos como Cuba, por exemplo, têm hoje o privilégio de participar da mídia eletrônica mundial pela projeção de seus atletas, que hoje gozam de um grande conceito, devido à prática do esporte sadio, saudável e competitivo, no melhor sentido da palavra.

Eu queria ressaltar a frase do dia, dita pelo Papa João Paulo II: "Cuba deve se abrir para o mundo como o mundo deve se abrir para Cuba". Acho que aí estão sintetizados todos os nossos sentimentos contra um bloqueio internacional, mas também contra uma atitude despótica e ditatorial de 39 anos de mando de um monarca, que, pelas condições em que chegou ao poder, mantém, inclusive hoje, prisioneiros políticos, e mantém uma perseguição a pessoas por pensarem diferente. Nós somos contra tudo isso. Queremos eleições livres em Cuba, queremos democracia em Cuba. Mas queremos também a imediata extinção de qualquer tipo de bloqueio a um país tão pequeno e tão valoroso, pela sua população, que exporta para o mundo conhecimentos na área da saúde e da educação e que dá uma mostra de como viver cerceado por um inominável bloqueio, que os dias de hoje não permite que convivamos. E esta Reunião é inesquecível, porque somos contra qualquer tipo de discriminação e qualquer tipo de ditadura. Somos a favor da democracia e, principalmente, somos a favor da elevação do ser humano, motivo de qualquer tipo de poder, desde o mais periférico como o de Vereador, como o poder máximo de um mandatário nacional. Se nós abrirmos mão desse conceito, teremos a proliferar pelo mundo as idéias ditatoriais, as idéias de títeres, as idéias de tiranos, que vão fazer com que as populações, ao invés de fluírem na sua cultura, no seu bem-estar, na sua felicidade existencial, elas percam isso em função de vontades pessoais de uma só pessoa. E, principalmente, pela imposição insuportável de uma ideologia, quando todas devem conviver igualmente numa sociedade igualitária, numa sociedade plural e numa sociedade em que a fraternidade seja muito superior ao espírito individual, monárquico, ditatorial e despótico de uma ou de outra pessoa, e que não condiz mais com o moderno, não condiz mais com o atual e que é inaceitável pela disseminação de uma cultura contemporânea, que não pode conviver, jamais, com o excesso de poder. Na frase do Papa está totalmente consubstanciado esta relação em que o mundo, obrigatoriamente, deve se abrir e deve ser permeável a todos anseios de todos os cubanos com quem nos irmanamos. Mas o mundo também deve se sentir em Cuba, o mesmo tipo de abertura, e não aquela postura do General que vai até a morte defender suas idéias, mesmo que sejam elas ditatoriais, despóticas e impositivas. Isso não se aceita mais na sociedade contemporânea e, por isso, nós temos que, de qualquer maneira, lutar contra a discriminação, contra a ditadura e a favor da democracia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem uma solicitação do Ver. Pedro Américo Leal que pede um Tempo Especial para falar e fazer uma análise pela Casa sobre a visita do Papa em Cuba. Consultamos rapidamente os Líderes e entendemos que seria interessante e importante que a Câmara, através de um de seus Vereadores, fizesse uma manifestação sobre esse fato, embora alguns Vereadores tenham feito colocações de cunho pessoal e partidário, que é muito próprio de quem usa a tribuna, é próprio e verdadeiro.

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Repentinamente, veio-me à mente uma verdade. E qual é esta verdade? Ontem às 16h descia em Havana, capital de Cuba, João Paulo II. E quem estava lá para recebê-lo, solenemente, trajado elegantemente num terno azul-marinho? Fidel Castro.

A minha geração, talvez não coincida com a de V.Exas., mas as nossas gerações já viram quase de tudo, mas não pretendiam ver uma cena destas: Fidel Castro recebendo João Paulo II. É claro que este encontro foi um encontro estudado, premeditado nas boas intenções. Quando vimos Fidel Castro enlaçar as mãos de João Paulo II lá em Roma. E, respeitosamente, quase que embevecido, o líder cubano contemplava a imagem de João Paulo II, que é solene, é respeitosa. Um homem com mal de Parkinson, que viaja pelo mundo, resistindo a uma jornada como resistiu ali nas praias do Flamengo, durante três horas!. É um homem notável. E o que ele vai fazer? Vai rezar quatro missas, se não me engano em Havana, em Santa Clara, em Camagüey e, depois, outra vez, na Praça da Revolução.

Agora, vejam que incrível cena, quando o Sagrado Coração de Jesus está erguido, é o termo, recai na praça da revolução cubana, ao lado de Che Guevara e ao lado de Martin um dos heróis aclamados da revolução cubana.

O Papa vai rezar esta missa fazendo todos os desejos para a retirada deste bloqueio, que é protegido por uma decisão política do congresso americano, o Partido Republicano e o Partido Democrata, que se antepõem a qualquer quebra do bloqueio. Mas este bloqueio é nefasto, porque faz com que cada vez mais se fortaleça a figura de Fidel Castro.

Será que os americanos não perceberam que caiu quase todo o regime comunista no mundo inteiro? E só resiste o único regime a que ele se antepõe. É hora de raciocinar, a potência americana, primeira em economia, potência militar, potência política, que perdoou o Vietnã em que praticamente, foram sacrificados 50 mil americanos.

Será que a inteligência americana não percebe que esse bloqueio é criticado pelo mundo inteiro? E João Paulo está fazendo esta peregrinação. Será talvez a sua última viagem? Não prevejo nem desejo que seja a última, mas creio, que diante da imagem derrubada, esquálida, completamente esvaziada, fisicamente, deste homem, que atravessa por 80 viagens no mundo, possa ser a última.

João Paulo II, 20 anos de reinado, com um cajado de Pedro na mão, peregrinando pelo mundo inteiro. Hoje, ainda escuto a veemente crítica que ele faz, que "Cuba se abra para o mundo e o mundo se abra para Cuba". É este o desejo que paira pelo mundo inteiro, trazido pela autoridade papal.

Os Estados Unidos serão sensíveis a estas palavras do Papa, que, reservadamente, faz uma viagem de proteção. Ele se protege: dedica-se pela manhã e descansa à tarde. Ele está dizendo ao mundo que está cansado, e, cansado, ele pediu a todo o mundo que o escute. Será que o mundo não vai escutá-lo? Será que os Estados Unidos não vão escutá-lo? É a pergunta que paira sobre a mídia internacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum para a entrada na Ordem do Dia, encerramos os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h54min.)

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